A JPGomes Advocacia respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e descreve como tratamos as informações coletadas durante a navegação em jpgomes.com.br.
1. Quem somos
Para os fins desta Política, é Controlador dos seus dados pessoais:
- Razão social: JPGomes Advocacia
- CNPJ: 28.937.676/0001-25
- OAB/SP: 24.298 (Sociedade de Advogados)
- Endereço: Rua dos Buritis, 128 — Bloco B, Sala 315 — Jabaquara — São Paulo/SP — CEP 04321-000
- E-mail de contato: contato@jpgomes.com.br
- Telefone / WhatsApp: (11) 98977-8935
2. Dados pessoais que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para oferecer uma boa experiência de navegação, atender solicitações de contato e cumprir obrigações legais. Os dados podem ser coletados de duas formas:
2.1. Dados fornecidos por você
Quando você entra em contato voluntariamente — por exemplo, ao clicar no botão de WhatsApp, enviar um e-mail, ligar ou utilizar a página de contato — podemos receber:
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
- Nome da empresa (quando aplicável)
- Conteúdo da mensagem enviada
- Informações eventualmente compartilhadas para descrição preliminar de uma demanda jurídica
2.2. Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, coletamos automaticamente informações técnicas por meio de cookies e ferramentas de análise:
- Endereço IP (anonimizado quando possível)
- Tipo de navegador e versão
- Sistema operacional do dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem de tráfego (de qual site ou mecanismo de busca você veio)
- Localização aproximada (cidade/estado, com base no IP)
3. Como usamos seus dados
Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder solicitações: retornar contatos feitos por WhatsApp, e-mail, telefone ou página de contato
- Prestar informações: esclarecer dúvidas sobre as áreas de atuação do escritório
- Triagem inicial de demandas: compreender, em linhas gerais, a natureza da consulta para encaminhamento adequado
- Melhorar o site: entender como os visitantes utilizam o site para aprimorar conteúdos e usabilidade
- Análises estatísticas: gerar relatórios agregados (sem identificação pessoal) sobre o desempenho do site
- Cumprir obrigações legais e regulatórias: atender determinações de autoridades competentes, quando aplicável
Importante: não realizamos venda, locação ou comercialização de dados pessoais. Não fazemos perfilamento comportamental para anúncios e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I) — para uso de cookies não essenciais e ferramentas de análise
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para responder solicitações de contato, prevenir fraudes e melhorar a segurança do site
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — quando exigido por lei ou autoridade competente, observados o sigilo profissional da advocacia e o segredo de Justiça quando aplicáveis
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — quando o tratamento for necessário em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
5. Cookies e tecnologias de rastreamento
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo durante a navegação. Utilizamos cookies para garantir o funcionamento básico do site e para entender como ele é utilizado, sempre respeitando a sua escolha por meio do banner de consentimento exibido em sua primeira visita.
5.1. Tipos de cookies utilizados
5.2. Como gerenciar cookies
Você pode aceitar, recusar ou gerenciar os cookies a qualquer momento:
- Pelo banner de consentimento exibido em sua primeira visita
- Limpando os cookies do seu navegador (o banner reaparecerá na próxima visita)
- Configurando o seu navegador para bloquear cookies (Chrome, Firefox, Safari, Edge)
A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação no site, mas pode limitar a capacidade de melhoria contínua da experiência de uso.
6. Compartilhamento de dados
A JPGomes Advocacia não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Provedores de serviços de tecnologia: Google (Analytics, Tag Manager, Search Console), provedor de hospedagem do site, provedores de e-mail e mensageria, todos sujeitos a obrigações de proteção de dados
- Autoridades públicas e órgãos do Poder Judiciário: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente, observados o sigilo profissional da advocacia e o segredo de Justiça quando aplicáveis
Algumas dessas empresas (como o Google) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional siga as exigências da LGPD (arts. 33 a 36).
7. Armazenamento e retenção
Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos:
- Dados de contato pré-atendimento: mantidos enquanto houver interesse legítimo ou relacionamento ativo, com possibilidade de exclusão mediante solicitação
- Dados de navegação (cookies de análise): conforme prazo indicado na tabela de cookies
- Dados relacionados a contratação de serviços advocatícios: retidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia, inclusive prazos prescricionais aplicáveis
- Dados exigidos por obrigação legal: pelo prazo determinado pela legislação aplicável
8. Seus direitos como titular dos dados
De acordo com o art. 18 da LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento, solicitar:
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e acessar quais dados possuímos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão
Solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória de mantê-los.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferi-los a outro fornecedor.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento previamente fornecido a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados pelo e-mail contato@jpgomes.com.br. As solicitações serão respondidas no menor prazo possível, observados os limites legais.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Conexão criptografada via HTTPS (certificado SSL)
- Hospedagem em provedor com práticas de segurança reconhecidas
- Acesso restrito aos dados apenas para pessoas autorizadas e vinculadas ao escritório
- Atualizações regulares dos sistemas e plugins do site
- Compromisso ético e profissional com o sigilo das informações
Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, indicamos o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para receber dúvidas, solicitações e reclamações:
Encarregado de Dados — JPGomes Advocacia
Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:
contato@jpgomes.com.brVocê também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.
11. Sigilo profissional da advocacia
Além das obrigações previstas na LGPD, a JPGomes Advocacia observa o sigilo profissional imposto pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. As informações compartilhadas no contexto de uma relação cliente-advogado, mesmo na fase preliminar de contato, são tratadas com a confidencialidade exigida pela legislação e pelas normas éticas da advocacia.
O sigilo profissional pode prevalecer sobre solicitações de compartilhamento de dados, observados os limites legais aplicáveis.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em tecnologias utilizadas ou em exigências legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
Recomendamos a revisão periódica desta Política. O uso continuado do site após eventuais alterações implica concordância com a versão atualizada.